1. INTRODUÇÃO


Ao utilizar ou visitar o website alojado em www.grupomorgado.pt ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) e (ii) a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.


O Site é detido pela Empresa - RODRIGO VARANDA GINGADO, com sede em Lisboa, sob o NIF: 233166181.


Através do Site, a Empresa dá ao Utilizador acesso aos Serviços.


Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.


A realização de reservas de alojamento pode ser efetuada através do Site, embora a contraparte nos contratos celebrados através do Site que tenham como objeto a prestação de serviços turísticos seja outra entidade ou Empresa, devidamente licenciada e identificada nas Condições Gerais de Reserva, limitando-se a Empresa a disponibilizar a plataforma que permite a contratação dos serviços pelo Utilizador, não assumindo consequentemente qualquer responsabilidade por problemas emergentes da execução desses contratos.


2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR


A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.


Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Empresa, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers). Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Empresa no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.


3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE


Titularidade

Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Empresa a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Empresa, de uma entidade da Empresa ou de terceiro, quando devidamente identificado. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Empresa ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.


O Utilizador reconhece e concorda que a Empresa e as entidades aplicáveis da Empresa (conforme aplicável) retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. 

Empresa e as entidades aplicáveis do Empresa (conforme aplicável) retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços. Marcas e Afins.


A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Empresa a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Empresa ou de qualquer outra entidade do Empresa. Software A Empresa concede ao Utilizador uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar o interface de reservas existente no Site como parte dos Serviços fornecidos (“Software”). Esta licença tem como único objetivo permitir a utilização e usufruto do serviço de reservas tal como é disponibilizado no Site, da forma que é permitida pelos Termos de Uso.
Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Empresa, a fazê-lo. A não ser que a Empresa tenha concedido ao Utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.


4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade encontra-se disponível abaixo. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Empresa e por entidades terceiras que prestem serviços através do Site, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços. Aceita que a Empresa recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.

5. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Empresa, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Empresa relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Empresa no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Empresa em relação ao Site e aos Serviços.

Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando a Empresa o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.

Notificações/Comunicações/Reclamações


Quaisquer notificações e comunicações da Empresa para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email geral@grupomorgado.pt.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas também para o e-mail indicado.

6. LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com a Empresa de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a Empresa concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Empresa pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.


CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVAS


1. RESERVAS

1.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher corretamente o respectivo formulário, indicando, designadamente o Alojamento e (se for caso disso), as datas de partida, entrada e saída e tarifa aplicável, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela Empresa, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.

1.2. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, é atribuído a este um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contactos com a Empresa, adquirindo o Cliente o direito aos serviços de viagens contratados à Empresa, nos termos e condições descritos no respetivo comprovativo da reserva e no Contrato, após pagamento nos termos da secção 9.

1.3. Quando tenha reservado Alojamento, o Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados, sem prejuízo de o Cliente poder contratar esse serviço à Empresa de forma autónoma (se disponível e desde que esta o aceite).

 

1.4. De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e/ou localidade do Hotel onde se insere o Alojamento ou onde faça escala durante a viagem adquirida, devendo informar-se atempadamente a esse respeito quando tenha reservado apenas Alojamento. A Empresa não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou de permissões de entrada ao Cliente em qualquer país, aplicando-se, neste caso, o disposto na secção 10.

   

1.5. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.

 

2. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS 

 

2.1. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:

 

i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;

 

ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;

 

iii) A Empresa reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);

 

iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efetuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;

 

v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;

 

vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção 10;

 

vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à Empresa o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos da cláusula 10.1, sem prejuízo do direito da Empresa a ser indemnizada por todos os danos sofridos; 

 

viii) A Empresa reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.

 

6. Passaportes e vistos

 

Todos os viajantes sem exceção (incluindo crianças) devem ter os seus respetivos documentos pessoais e familiares, um passaporte ou DNI, nos termos da legislação vigente. Será da sua responsabilidade quando viajar assim o exigir a obtenção de vistos, passaportes, certificados de vacinação, etc. Todas as crianças menores de 18 anos devem levar autorização por escrito assinada por seus pais ou responsáveis, na possibilidade de ser solicitado por qualquer autoridade. Deve ser rejeitado por qualquer autoridade a concessão de vistos para especial faz com que o usuário, ou ser recusada a entrada no país, porque não têm os requisitos necessários ou padrão na documentação exigida, ou não ser portador mesmo, o hotel declina qualquer responsabilidade por eventos desta natureza, sendo pelo consumidor qualquer despesa decorrente, aplicar nestas circunstâncias as condições e as regras estabelecidas para o curso de no-show.

 

7. DADOS PESSOAIS 

 

No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos e processados pela Empresa, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.

 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS 

 

8.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços de viagens efetuada através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a Empresa relativamente ao objecto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.

 

8.2. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.

 

8.3. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela Empresa, o qual passa a ser parte integrante daquele.

 

8.4. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Empresa para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.

 

9. LEI E FORO APLICÁVEIS 

 

O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa quando se trate da Empresa, sem prejuízo das normas legais.


Aviso legal e Política de Privacidade de clientes


1. Compromisso do Smoobu, empresa de gestão de reservas.


A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da smoobu para com os clientes (“Clientes”) dos seus serviços e produtos.

A smoobu aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das respetivas atualizações. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, pode ainda ser colocado um aviso no Site.


A Política de Privacidade, bem como o tratamento de Dados Pessoais, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. Quaisquer litígios devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.


2. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais


O que são dados pessoais? 

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.


Quem são os titulares de dados pessoais? 

O Cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos do Grupo Morgado. Por exemplo, será Cliente do Grupo Morgado quem tenha celebrado um contrato para fornecimento de um bem ou para prestação de um serviço. 

Será potencial Cliente quem seja alvo de campanhas publicitárias ou ofertas promocionais do Grupo Morgado, bem como quem solicite informações sobre os produtos e serviços comercializados pelo Grupo Morgado.
A este propósito o Grupo Morgado e a Smoobu informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos Clientes.


Que categorias de dados pessoais tratamos?

 

Exemplos de dados pessoais

Identificação

Nome
Número do documento de identificação
Número de identificação fiscal
Nacionalidade
Data de nascimento
Número de Cliente
Número do quarto
Imagem

 

Contactos

Morada
Contacto telefónico
Endereço de e-mail

Perfil

Nacionalidade
País de residência
Data de nascimento
Género
Estado civil


Interesses

Histórico de transacionalidade
Hobbies


Interações Eletrónicas

Identificadores de dispositivos
Cookies


3. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais 


Com que fundamento pode o Grupo Morgado e a Smoobu tratar os seus dados pessoais? 

  • Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para envio de mensagens de marketing direto, para utilização da sua imagem em redes sociais, definição de perfis, partilha de dados com outras entidades; ou
  • Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com o Grupo Morgado, como por exemplo para pedidos de informação, preparação de proposta de serviços, prestação de serviços, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos; ou
  • Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que o Grupo Morgado esteja sujeito/a, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; ou
  • Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo do Grupo Morgado ou de terceiros, como por exemplo melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude ou quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos dos titulares dos dados).


Para que finalidades e por quanto tempo a Grupo Morgado trata os seus dados pessoais? 


Os seus dados pessoais são tratados pelo Grupo Morgado apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o Grupo Morgado eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

 

Exemplos de finalidades

Marketing

Marketing ou venda de novos serviços ou produtos
Análise de clientes (p.e. perfis de consumo)
Adaptação e desenvolvimento de novos serviços ou
produtos
Tratamento de imagem em redes sociais para efeitos publicitários

Gestão de Clientes e Prestação de Serviço

Gestão de contactos, informações ou pedidos
Gestão de reclamações
Gestão de faturação, cobrança e pagamentos

Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa

Contabilidade, faturação
Gestão de comissões
Informação fiscal, incluindo envio de informação à
autoridade tributária

Gestão de Contencioso

Cobrança judicial e extrajudicial
Gestão de outros conflitos

Controlo da segurança física

Videovigilância das instalações


Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais? 


O Grupo Morgado trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim: O Grupo Morgado vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.


4. Forma e o momento da recolha dos dados pessoais 


Quando e como recolhemos os seus dados pessoais? 


Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento ou quando adquire serviços ou produtos do Grupo Morgado.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website do Grupo Morgado.

Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes, como sejam as agências de viagens, cuja responsabilidade por assegurar a proteção de dados e segurança da informação se aplica igualmente.


5. Direitos do titular de dados pessoais 


Quais são os seus direitos? 

Direito de Acesso - direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos.

Direito de Retificação - direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” - direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que o Grupo Morgado tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade - direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição - direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação - direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Perfil e Decisões Automatizadas – o Grupo Morgado pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências ou interesses pessoais, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços ou adequar comunicações de marketing direto, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular e o Grupo Morgado ou seja baseado no consentimento do titular.

Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente, o Cliente terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que o Grupo Morgado adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte do Grupo Morgado, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

Direito a reclamar - direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.

Como pode exercer os seus direitos? 


O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.


De forma a exercer os seus direitos, poderá faze-lo através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@grupomorgado.pt


A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.


6. Transmissão de Dados Pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros? 

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta do Grupo Morgado. Neste caso, o Grupo Morgado tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do Cliente.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas do Grupo Morgado ou dos subcontratantes - no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.


7. Medidas de segurança 


De que modo é que o Grupo Morgado protege os seus dados pessoais? 


O GRUPO MORGADO tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. Nomeadamente:

  • Sempre que lhe for solicitada informação do cartão de crédito, esta comunicação é efetuada através de linha segura SSL (Secured Sockets Layer), quando estiver a utilizar browsers que permitam SSL, tais como Microsoft Internet Explorer ou Netscape Navigator;
  • Utilizaremos também SSL em todas as páginas onde lhe for solicitada informação pessoal, o que significa que a sua informação será enviada através da internet de forma encriptada. Poderá verificar que está em modo seguro quando visualizar um ícone cadeado ou chave no canto inferior direito ou no canto inferior esquerdo do seu ecrã.

Como é efetuada a remissão para outros links? 

O portal www.grupomorgado.pt fornece acesso a outros sites geridos e controlados por terceiros através de links diferentes para facilitar aos usuários procurar por informações, conteúdos e serviços de Internet, mas em nenhum caso ser considerado uma recomendação ou convite para visitá-los.

A realização de um hyperlink de uma página web de outro portal da Internet para qualquer uma das páginas dos paraty.es portal sujeita às seguintes condições www.grupomorgado.pt, hiperligação para o portal será a página inicial ou páginas principais das secções nele contidas;

Não ser reproduzida, em qualquer caso, serviços ou portal de conteúdo da Empresa website em que o hiperlink não contêm informações ou ilegal, contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, ou fornecer conteúdo contrário a quaisquer direitos de terceiros; Sem falsas, imprecisas ou incorretas sobre as páginas dos paraty.es portal ou os serviços ou conteúdos serão incluídos;

No é deep-links, ou IMG ou links de imagens ou quadros com paraty.es páginas do portal, sem a autorização expressa da Empresa;

O estabelecimento da hiperligação não implica a existência de relações entre Empresa e o proprietário do site ou portal a partir do qual é feito, ou que a Empresa autorizou a hiperligação ou supervisionado conhecido, aceito ou assumido os serviços e conteúdos oferecidos no portal.


8. Política de Cookies 



O que são cookies? 

"Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Para que servem os Cookies? 

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies existem?

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:

Cookies permanentes - são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de sessão - são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

Cookies estritamente necessários - Permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.

Cookies analíticos - São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.

Cookies de funcionalidade - Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Cookies de terceiros - Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Cookies de publicidade - Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, por forma a direcionar as campanhas publicitárias tendo em conta os gostos dos utilizadores, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website.

Como pode gerir os cookies? 

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.